Terceiro Setor na Mira

O Terceiro Setor é formado em sua maioria por ONG’s que desenvolvem um papel importante em questões de saúde, educação, cultura e assistência social em nosso país.

Infelizmente, temos alguns casos negativos de atuação destas instituições, onde recursos são desviados e aplicados indevidamente e por esta razão algumas medidas andam sento tomadas pelos poderes públicos para aumentar a fiscalização e segurança de que apenas Instituições sérias e comprometidas com o verdadeiro intuito social de sua atividade possam continuar operando.

Uma das grandes medidas é a assinatura, no dia 11 de setembro, do Termo de Cooperação para realização do projeto ONG Transparente. O acordo celebrado no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe tem como meta validar se os recursos recebidos pelas ONGs estão sendo aplicados corretamente, para que tudo aquilo que chega nessas entidades preste o serviço a que se destina. A iniciativa deve servir de exemplo para todo o Brasil. Ela visa garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinado a entidades. Não à toa o terceiro setor está na mira do Poder Público, que vem fechando o cerco por uma fiscalização rigorosa para evitar o mau uso de verbas.

Outro avanço foi a implantação do novo Marco Legal das OSC (Organizações da Sociedade Civil) que estabelece regras mais rígidas para o uso de convênios para formalizar parcerias entre as entidades sem fins lucrativos e o poder público. Isso é essencial não somente para o projeto ter controle e cumprir a legislação, mas também para garantir transparência na aplicação dos recursos.

E caso não cumpram com as regras, desviando-se de sua finalidade, poderão sofrer sanções e até mesmo ter o benefício da imunidade tributária suspenso, situação que mais de 100 ONGs têm enfrentado no Brasil.

Existem muitas entidades corretas e responsáveis, que demonstram seus números de performance e comprovam sua idoneidade financeira e fiscal. Para isso, o papel de empresas especializadas em consultoria contábil é decisivo no terceiro setor, demonstrando de forma clara os fatos e as atividades operacionais das entidades, revelando se estão aptas a receber o patrocínio.

Fique atento em sua instituição e se precisar de ajuda, entre em contato com a gente!

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Fonte: Base Notícia Site Jornal do Comércio