STF: Gastos com royalties não geram créditos de PIS e COFINS
04 de Dezembro de 2020
Uma solução
de consulta publicada pela Receita Federal orienta que o pagamento de royalties
para uso de imagens licenciadas a empresa localizada no Brasil não gera
créditos de PIS e COFINS.
A discussão
gera em torno dos gastos que podem ser considerados como insumos essenciais
para o andamento da atividade econômica da empresa, que tem como base a decisão
do STF em 2018, utilizando isto o contribuinte busca esclarecer se as despesas
com royalties se enquadrariam na categoria de insumos essenciais.
Fonte: Supremo Tribunal Federal.