Resumo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda MP nº 936

POR QUE ADERIR: 

• Preservar os Empregos
• Viabilizar Atividade Econômica da Empresa

OPÇÕES:

REDUÇÃO SALARIAL E JORNADA DE TRABALHO:

• Por até 90 dias;
• Jornadas poderão ser reduzidas em 25%, 50% e 70%
• Empregador deve manter os benefícios já pagos ao empregado.
  Ex: Vale Alimentação
• Empregado tem estabilidade no período que estiver em redução salarial e jornada, mais o mesmo período equivalente;
• Para Salário até R$ 3.135,00 ou maior que R$ 12.202,12 com Ensino Superior

SUSPENSÃO DE CONTRATO:

• Por até 60 dias;
• Empregador deve manter os benefícios já pagos ao empregado.
  Ex: Vale Alimentação
• Empregado tem estabilidade no período que estiver em suspensão de contrato, mais o mesmo período equivalente;
• Para Salários até R$ 3.135,00 ou maior que R$ 12.202,12 com Ensino Superior
• Para as empresas que suspenderem o contrato de trabalho o governo irá pagar para o empregado:
  • 100% do seguro, para as empresas que faturaram em 2019 até 4,8 milhões
  • 70% do seguro para as empresas que faturaram em 2019 mais que 4,8 milhões, 30% fica por conta do empregador;

OBS: neste material estão as principais informações, pois tem muitos mais itens na MP.

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