Reforma Tributária: entenda o cronograma de mudanças até 2033

A Reforma Tributária já começou a sair do papel. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil deu início a uma profunda reestruturação no sistema de tributos sobre o consumo, que será implementada de forma escalonada até 2033.

Esse novo modelo tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos, aumentar a transparência e reduzir distorções, substituindo tributos federais, estaduais e municipais por duas novas contribuições: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além da criação de um novo imposto o IS (Imposto Seletivo).

2026: início da transição com testes simulados

O primeiro ano da transição trará a fase de testes para o novo sistema tributário.

• Alíquotas simbólicas: IBS (0,1%) e CBS (0,9%)
• Informações obrigatórias: empresas (exceto do Simples Nacional) deverão incluir os novos dados exigidos nas notas fiscais
• Apuração simulada: sem impacto financeiro real, apenas para treinamento e adaptação ao novo modelo

Essa etapa será fundamental para que contribuintes, contadores e sistemas ERP se ajustem aos novos padrões de emissão, escrituração e pagamento dos tributos.

2027: início da cobrança real da CBS e mudanças importantes

A partir de 2027, o novo sistema começa a operar de fato:

• CBS entra em vigor oficialmente, com cobrança efetiva e substituição do PIS e da Cofins
• Criação do Imposto Seletivo, que será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas)
• Empresas do Simples Nacional poderão optar por continuar recolhendo tributos via DAS ou escolher recolher IBS e CBS separadamente
• IPI será extinto para a maioria dos produtos, com exceção daqueles fabricados na Zona Franca de Manaus

2029 a 2032: fase de transição entre ICMS/ISS e IBS

Durante esse período, haverá uma substituição gradual dos tributos estaduais e municipais:

Essa substituição escalonada permitirá que estados e municípios se adaptem ao novo modelo, evitando perdas bruscas de arrecadação.

2033: fim do sistema atual e vigência total do novo modelo

• ICMS e ISS serão extintos definitivamente
• O novo sistema estará 100% operacional, com a CBS e o IBS substituindo cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS

Como a Planacon pode te ajudar

A Reforma Tributária traz simplificações, mas também novos desafios técnicos para empresários de todos os portes. Estar atento ao cronograma e se adaptar com antecedência é essencial para evitar riscos fiscais e identificar oportunidades tributárias.

Na Planacon, estamos acompanhando cada etapa da transição de perto e oferecendo orientação personalizada para garantir segurança e eficiência para nossos clientes.

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