Receita Federal: Estabelece novas regras sobre o monitoramento de grandes contribuintes
Receita Federal: Estabelece novas regras sobre o
monitoramento de grandes contribuintes
As novas regras entram em vigor a partir de
02.01.2021 e possuem como objetivo promover a conformidade tributária.
O que a receita considera para selecionar os
contribuintes?
·
Pessoas Jurídicas
-Receita Bruta declarada;
- Débitos Declarados;
- Massa Salarial, entre outros.
·
Pessoas Físicas
- Rendimento total declarado;
- Bens e direitos;
- Operação em renda variável;
- Fundo de investimento, entre outros.
As pessoas jurídicas selecionadas receberão a
comunicação até o último dia do mês de janeiro do respectivo ano-calendário,
este monitoramento por sua vez consiste em uma análise do comportamento
econômico-tributário da empresa e se dá através do monitoramento dos rendimentos,
receitas, da arrecadação dos tributos administrados pela RFB, da análise de
setores e grupos econômicos.
Fonte: IOB