O que é a Reforma Tributária e quais são suas principais mudanças

A reforma tributária brasileira representa uma das transformações mais estruturais no sistema fiscal do país das últimas décadas. Seu objetivo é simplificar a estrutura de tributos sobre o consumo, reduzir distorções, tornar o sistema mais transparente e melhorar o ambiente de negócios.

Por que a reforma era necessária

O modelo tributário atual apresenta vários problemas, entre eles:

• Sistemas com base fragmentada (um tributo para mercadorias, outro para serviços) que dificultam a distinção no ambiente digital; 
• Dupla tributação e efeito cascata (impostos cobrados várias vezes ao longo da cadeia produtiva); 
• Guerra fiscal entre estados, arrecadação concentrada e desigualdades regionais. 

Diante disso, a reforma busca migrar para um modelo mais uniforme, transparente e eficiente.

Principais mudanças

1. Criação do IVA Dual

O novo modelo prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido em duas partes: a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal) e o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual/municipal). Esses novos tributos substituirão vários tributos atuais. 

-Tributos substituídos pelo CBS: PIS, COFINS, IPI.

-Tributos substituídos pelo CBS:  ICMS, ISS. 

O modelo busca simplificação, eliminação da cumulatividade e maior neutralidade setorial.

2. Imposto Seletivo

A reforma também cria um tributo adicional com função regulatória, o Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços que afetam saúde ou meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, etc.

3. Incidência pelo destino, não pela origem

Um dos princípios centrais é que o imposto será cobrado no local do consumo, e não mais simplesmente no local da produção ou venda. Isso visa evitar a guerra fiscal entre estados.

4. Base ampla, regras uniformes e menos litígios

A reforma define uma base mais ampla para o imposto, com tratamento uniforme, regras que favorecem crédito tributário e redução de litígios.

5. Transição gradual

As mudanças não acontecem de uma única vez. A transição para o novo modelo ocorre em etapas, com previsão de efeitos a partir de 2026 e conclusão até 2033.

O que muda para empresas e contabilidade

Para empresas, prestadores de serviços, produtores rurais, holdings e demais segmentos, as mudanças exigem atenção especial:

• Sistemas contábeis precisarão ser ajustados: novos tributos, novas regras de crédito, novas bases de cálculo. 
• Contratos, estruturas societárias, cadeias de suprimentos e documentos fiscais devem ser revisados. 
• Organizações contábeis, escritórios especializados e tecnologia serão fundamentais nesse cenário.

A reforma tributária brasileira representa uma grande oportunidade de modernização e simplificação do sistema fiscal. Porém, por sua complexidade e amplitude, exige preparação antecipada e assessoria especializada.

Na Planacon estamos prontos para orientar, do diagnóstico à implementação, para que sua empresa esteja preparada para essa nova realidade.